Eu explico o que é a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e como ela atua para regular e fiscalizar o mercado de saúde suplementar no Brasil, garantindo os direitos dos consumidores e mantendo o equilíbrio entre operadoras e clientes.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem estado em destaque em meio ao cenário de consolidação do sistema de saúde suplementar brasileiro, mas, afinal, o que é a ANS? Quais as suas funções? Como se dá sua atuação? Esta será a pauta deste artigo.
O que é a ANS?
A ANS, como explicita a Lei nº 9.961 de 2000, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Saúde e tem como principal função defender pelo interesse público na assistência suplementar à saúde, exercendo função regulatória e mediando o relacionamento entre prestadores (convênios e seguradoras de saúde) e consumidores. Isso significa que toda movimentação por parte dos planos de saúde deve passar pelo crivo da agência, visando a equidade das relações de poder no mercado de saúde suplementar.
Quais as principais funções da ANS?
1.
Estabelecimento de parâmetros e indicadores de qualidade e cobertura assistencial;
2.
Solicitação e apresentação de dados do setor.
3.
Estruturação das normas, rotinas e procedimentos para concessão, manutenção e cancelamento do registro de produtos das operadoras de planos.
4.
Monitoramento da evolução dos preços ao consumidor final.
Quais são os indicadores de qualidade da ANS?
Para a análise de indicadores de qualidade e cobertura assistencial foram desenvolvidos o IDS (Índice de Desempenho da Saúde Suplementar) e o IGR (Índice Geral de Reclamações), que são indicadores que avaliam as operadoras de saúde tanto quantitativamente por meio do IGR que mede a quantidade de reclamações recebidas por uma operadora, como qualitativamente, com o IDSS que possui uma ampla gama de avaliações que auxiliam o consumidor a escolher o plano que melhor satisfaça suas necessidades.
Como os dados da ANS são coletados?
As informações divulgadas nos portais da ANS são obtidas a partir das próprias operadoras, que tem obrigação legal de enviá-las, sob pena de multa de 5 mil reais ao dia em caso de retardamento injustificado de seu envio. Com o apoio destes dados a XVI Research desenvolveu um B.I interativo que possibilita uma clara compreensão dos dados, facilitando o acesso aos mesmos.
A apresentação de dados do setor é feita a partir de dashboards, como a Sala da Situação, TABNET e Painéis ANS na plataforma Power B.I. Esses dashboards carregam dados das operadoras de forma individual e também do mercado como um todo, tal como número de beneficiários, faixa etária destes, sua modalidade de contratação e também demonstrativos econômico-financeiros das operadoras.
Função deliberativa da ANS sobre o registro de produtos:
As deliberações a respeito do registro de produtos são constantemente alvo de notícias envolvendo a ANS, como ocorreu em dezembro de 2021, quando a ANS suspendeu a comercialização de doze planos de saúde devido ao volume de reclamações registradas sobre estes. Não é incomum que o órgão realize o cancelamento do registro de produtos, impedindo sua comercialização, em principal tem-se este cenário quando o produto apresenta irregularidades ou grande volume de reclamações. Cabe ressaltar que o início da comercialização de um produto por parte de uma operadora de saúde depende também da regularização da autarquia, que deve realizar a liberação de seu registro.
Monitoramento de reajustes nos planos de saúde:
Um dos pontos mais polêmicos relacionados à ANS está vinculado ao monitoramento da evolução dos preços ao consumidor final. Os reajustes, realizados de forma anualizada pelos planos de saúde, devem passar pelo crivo da ANS, o que pode gerar divergências, tanto com os consumidores quanto com os prestadores da saúde suplementar. No âmbito dos planos individuais ou familiares a ANS é ainda mais atuante, deliberando diretamente sobre o percentual de reajuste a ser praticado o que por vezes desestimula as operadoras de saúde a praticarem a venda deste produto, como podemos notar pela tendência de redução da representatividade de planos individuais ou familiares e crescimento da representatividade dos planos coletivos empresariais entre os anos de 2015 e 2021 evidenciadas pelos gráficos abaixo:
Para além destas atividades, a ANS exerce papel fundamental em diversos outros cenários do mercado de saúde suplementar, analisando fusões e aquisições, debatendo as obrigações dos planos de saúde etc. Por este motivo, é importante para os players do mercado de saúde suplementar se manterem atentos às decisões desta autarquia, levando em consideração suas exigências regulatórias e fazendo-se valer de seus direitos e deveres como prestadores e consumidores deste mercado que está em constante evolução e aperfeiçoamento.
Como a XVI Finance pode otimizar sua atuação no mercado de saúde suplementar?
Com extensa experiência na saúde suplementar, a XVI Finance desenvolveu metodologias especializadas de consultoria para o setor. A XVI Finance oferece assessoria de longo prazo para as maiores operadoras de saúde do Sistema Unimed, desde o Planejamento Estratégico até a Assessoria para operações de Fusões e Aquisições, onde auxiliamos operadoras de saúde, seja ao lado do vendedor ou do comprador, por meio de análises do valor justo (Valuation), assessoria durante os períodos de negociação e das avaliações a serem realizadas junto ao CADE. Conheça mais sobre estes produtos.
Eu exploro a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), uma autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, que desempenha um papel crucial na regulação e fiscalização do setor de saúde suplementar no Brasil. A ANS estabelece parâmetros de qualidade, monitora os reajustes de preços dos planos de saúde e delibera sobre o registro de produtos, entre outras funções. Com isso, a ANS busca assegurar a proteção dos consumidores e promover um mercado de saúde suplementar mais equilibrado e justo.
O que é a ANS?
A ANS é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde, responsável por regular o setor de saúde suplementar no Brasil.
Quais são as principais funções da ANS?
Estabelecer parâmetros de qualidade, monitorar preços, regular o registro de produtos e assegurar a proteção dos consumidores.
Como a ANS monitora os planos de saúde?
A ANS utiliza indicadores como o Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) e o Índice Geral de Reclamações (IGR).
Como a ANS regula os reajustes dos planos de saúde?
A agência aprova os reajustes anuais, especialmente para planos individuais ou familiares, para proteger os consumidores.
Por que a ANS suspende a comercialização de planos de saúde?
A suspensão ocorre em casos de elevado volume de reclamações ou irregularidades nos produtos oferecidos.
Como são coletados os dados pela ANS?
As operadoras de saúde são obrigadas por lei a fornecer dados à ANS, sob pena de multa em caso de atraso.
Saiba mais sobre Dados divulgados pelo IDSS da ANS