Acontecimento
Na última quarta-feira, 24/11, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE – reprovou a aquisição das carteiras de beneficiários da operadora Plamed pela Hapvida. Como já escrevemos oportunamente no blog, o setor da saúde suplementar se encontra consideravelmente aquecido, com diversos players em movimentos de expansão inorgânica – isto é, por meio de aquisições.
Diante disso, como também já comentamos, a análise prévia de defesa da concorrência se faz uma importante etapa na definição das estratégias de expansão para que revezes como esse não ocorram.
A análise
O CADE é uma autarquia que atua principalmente para manter a livre concorrência, coibindo condutas anticompetitivas como cartéis, dumping e/ou outras práticas que possam comprometer o bem-estar econômico. O objetivo é impedir que haja exercício de poder de mercado como, por exemplo, a cobrança de preços abusivos por parte de um player com elevada concentração de mercado.
Na análise, o CADE leva em consideração características mercadológicas, demográficas e geográficas do mercado em questão, avaliando o nível de concentração observado, sempre com base nas peculiaridades deste mercado. Em seguida, caso se verifique concentração considerável, avalia-se a probabilidade de o player formado fazer uso deste poder de mercado e, por fim, compara-se os potenciais malefícios com os eventuais benefícios (ganhos de escala, economias de escopo etc.). Caso estes sejam superados por aqueles, rejeita-se a operação.
A operação
O acordo entre as partes foi anunciado em dezembro de 2019, no valor de R$ 57,5 milhões. De acordo com as informações apresentadas pelas partes no processo junto ao CADE, resultaria em aumento de concentração de mercado em cerca de 61 municípios, majoritariamente localizados no estado de Sergipe, como mostra o mapa abaixo:
A problemática
Também de acordo com as informações apresentadas pelas interessadas, em cerca de metade (30) desses municípios, a participação resultante da operação seria preocupante da ótica concorrencial, isto é, em participações superiores a 20% e variação superior a 200 pontos no indicador HHI¹.
Aprovação mediante acordo
A análise da operação seguiu em maiores detalhes e, diante da constatação da problemática, em fevereiro de 2021, a autarquia chegou a aprovar a operação mediante um Acordo em Controle de Concentração (“ACC”). Este tipo de acordo é utilizado pelo CADE como forma de prevenir que o player resultante detenha e/ou exerça poder de mercado, prejudicando os consumidores em questão (no caso beneficiários).
O acordo firmado previa a transferência de parte das carteiras das modalidades individual/familiar e coletivo para outra operadora. Evitando, assim, que o resultante pudesse colocar em cheque a livre concorrência nos mercados afetados.
Descumprimento do acordo
No entanto, a Hapvida não cumpriu os critérios determinados pela autarquia. Segundo o jornal Valor Econômico apurou, a carteira determinada seria cedida pelo valor simbólico de R$ 1 para uma OPS local com menos de 1 ano de atividades e em dificuldades financeiras.
Pela ótica da autoridade, pelas características da operadora e cientes da probabilidade de intervenção da ANS, existiria a possibilidade de a agência regulatória exigir o oferecimento da carteira ao mercado. Assim, essa carteira poderia retornar a Hapvida.
Com a reprovação o processo é arquivado junto ao CADE e, caso as partes desejem caminhar com a operação, deverão formalizar novo processo, atendendo às exigências realizadas pela autarquia.
Revezes como esses podem comprometer todo o planejamento e estratégia de expansão. Por isso, a XVI Finance realiza análise minuciosa de todas as etapas de uma operação de fusão ou aquisição. Conte com nossa equipe para viabilizar sua expansão, fortalecendo o cooperativismo médico.
¹O HHI é um índice utilizado por economistas para aferir o grau de concentração em um mercado. O indicador varia de 1 a 10.000, quanto maior seu valor, maior o nível de concentração do mercado em questão.
