Estou acompanhando de perto as discussões sobre o impacto financeiro da PEC 11/2022, que estabelece um novo piso salarial para agentes de saúde. Essa mudança, embora necessária para valorizar esses profissionais, traz preocupações significativas para o setor de saúde, especialmente em regiões como o Norte e Nordeste do Brasil.
Na última semana, um dos temas mais discutidos no setor de saúde foi a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n° 11, de 2022 pelo Congresso Nacional no último dia 05 de maio, que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde, dentre eles enfermeiros e técnicos de enfermagem. O projeto havia sido aprovado pelo Senado em 24 de novembro de 2021. Agora precisa da aprovação do executivo.
Em meio a um aumento de custos ocasionado pela desorganização das cadeias de suprimentos globais, o tema preocupa. Segundos dados dos hospitais ANAHP, o custo com pessoal representa mais de 37% de todos os gastos.
O estudo dessa semana busca estimar qual seria o impacto financeiro da lei, caso aprovada em instância final. Como consultoria financeira especializada no setor de saúde, o objetivo do estudo é avaliar e prover de informações gestores da saúde para a tomada de decisão. O texto não representa opinião por parte da consultoria ou de seus consultores.
Piso levaria maior impacto para estados do Nordeste e Norte
Com salários mais defasados, estados do Nordeste e Norte teriam um maior impacto com a criação do piso. Considerando dados do Novo CAGED, eSocial e Empregador Web, divulgados pela Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (antigo MTE – Ministério do Trabalho) e cálculos estatísticos do Salario.com.br (acesso em 10/05/2022), é possível comparar a média salarial de cada estado com o piso proposto, identificado assim os estados que deverão sofrer um maior impacto de custos.
Para enfermeiros a proposta seria para um piso salarial de R$4.750. Se comparado o proposto com o atual, é identificada uma maior defasagem no estado de Pernambuco, onde o novo piso elevaria o custo médio com enfermeiros em 137%. Já no Norte os destaques seriam para o Acre e Roraima, com elevação prevista em 117% e 102%:
Já para técnicos de enfermagem, o piso seria de 70% do piso para enfermeiros, ou R$ 3.325. Os técnicos de enfermagem são cerca de três vezes mais representativos em quantidade que os enfermeiros em ambiente hospitalar. No Brasil, hoje os técnicos de enfermagem recebem cerca de 52% que um enfermeiro. Com a proposta, 21 dos 27 estados precisariam dobrar o salário atual destes profissionais.
Quantos enfermeiros e técnicos de enfermagem serão impactados?
Para dimensionar os profissionais do segmento, foram considerados os dados da Pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil 2016, realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por iniciativa do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). Na pesquisa, foi estimado o número de profissionais de enfermagem em 2016, determinando percentual de enfermeiros e de técnicos/auxiliares de enfermagem, o percentual atuante no setor público e no setor privado, entre outras métricas aqui descritas. Para estimar o contingente de profissionais em 2022, foi considerado a média de crescimento anual do setor com base na estimativa de 2021 do COFEN.
A pesquisa também detalha a quantidade de profissionais por estado. Sendo assim, foram estimadas a quantidade de profissionais por estado:
Com base nesses dados, temos estimados 390 mil enfermeiros e 1,3 milhões técnicos e auxiliares de enfermagem atuando no SUS. Já no privado (Não SUS) são 224 mil enfermeiros e 752 mil técnicos e auxiliares de enfermagem.
A pesquisa da Fiocruz também avalia onde esses profissionais atuam:
Qual o impacto financeiro para o Estado?
Com base nessa estimativa, considerando todo o contingente de profissionais o impacto gerado para o Estado é uma elevação de quase R$30 bilhões nos custos, uma elevação de 67% dos gastos atuais.
Considerando que 97% dos hospitais públicos são de controle estadual ou municipal segundo dados do DataSUS, o maior impacto será para as gestões municipais e estaduais, com destaque para estados do Norte e Nordeste.
Qual o impacto financeiro para as instituições privadas e quais seus efeitos?
Nesta seção, o foco será no impacto na saúde suplementar. Portanto, para isso foram considerados apenas profissionais que atuam em Hospitais, Unidades de Urgência/Emergência, Ambulatórios/Policlínicas e Unidades de Diagnóstico, que equivalem a 82,4% do total de profissionais da rede privada (entidades empresariais e filantrópicas). Com base nessa seleção, a lei representaria uma elevação de custos em R$14 bilhões.
O aumento do piso impactaria diretamente os custos assistenciais. Segundo dados da ANS, só os custos hospitalares representam quase metade dos custos das operadoras de saúde, ou seja, um aumento dos custos nos hospitais levaria um aumento de custos também para as operadoras.
Com margens cada vez mais pressionadas como evidenciamos em estudo recente (Sinistralidade bate recorde em 2021), as operadoras deverão apresentar um aumento da sinistralidade o que elevaria o valor do plano de saúde para o beneficiário. Em um primeiro momento o impacto seria nos beneficiários de planos coletivos. Com uma certa defasagem, os custos também serão repassados para os beneficiários individuais ou familiares, visto que o reajuste controlado pela ANS considera em sua fórmula de cálculo a sinistralidade histórica das operadoras (Entenda como é calculado o reajuste de planos de saúde). As operadoras mais impactadas serão as que atuam nos estados do Nordeste e Norte, como apresentado acima.
Vale destacar que não foram considerados as despesas com encargos, benefícios e adicionais pagos para esses profissionais, que podem ultrapassar a 100% do salário do empregado. Portanto, um dos possíveis efeitos colaterais da medida é a “pejotização” dos profissionais da área. Neste modelo, as companhias do setor optam pela contratação dos serviços dos profissionais, evitando o vínculo trabalhista e suas obrigações.
A XVI Finance está atenta aos impactos para o setor desta e de outras leis, para promover a melhor assessoria para nossos clientes. Conte conosco para garantir sustentabilidade para seus projetos na saúde.
A PEC 11/2022, que estabelece um piso salarial para agentes de saúde, traz grandes desafios financeiros para o setor, especialmente nos estados do Norte e Nordeste, onde os salários estão mais defasados. As estimativas apontam para um aumento de custos que pode ultrapassar R$ 30 bilhões para o setor público e R$ 14 bilhões para instituições privadas, com possíveis efeitos colaterais, como a “pejotização” dos profissionais.
Saiba mais sobre
O que é a PEC 11/2022?
É uma proposta que estabelece um piso salarial para agentes comunitários de saúde, incluindo enfermeiros e técnicos de enfermagem.
Quais regiões serão mais afetadas pela PEC?
Estados do Norte e Nordeste, onde os salários estão mais defasados, sofrerão os maiores impactos.
Qual será o impacto financeiro para o setor público?
O custo pode aumentar em quase R$ 30 bilhões, principalmente para estados e municípios.
E para o setor privado?
As instituições privadas podem ver um aumento de custos em torno de R$ 14 bilhões.
Como a PEC pode afetar os planos de saúde?
Os custos adicionais podem levar ao aumento da sinistralidade e, consequentemente, dos valores dos planos de saúde.
Quais são os possíveis efeitos colaterais da PEC?
Pode haver um aumento na “pejotização” dos profissionais, com empresas contratando serviços em vez de funcionários para reduzir custos.