Em reunião colegiada realizada na data de hoje (20/03), a Diretoria Colegiada tratou de temas relevantes ao momento econômico e financeiro causado pela pandemia do COVID-19. Conheça as medidas
- Adoção para o modelo de Capital Baseado em Risco, possibilitando a redução para os casos excedentes. Será obrigatória a adesão ao modelo da RN 451. (Estimativa de R$ 3,7 bi.);
- Liberação para desvinculação da PEONA. Liberação para livre movimentação dos valores bloqueados (Estimados em R$ 13 bi);
- Retirada de exigência dos ativos garantidores para PESL-SUS (R$ 1,4 bi);
- Prorrogação de prazo para o envio DIOPS;
- Prorrogação do PEONA-SUS e PIC para a partir de jan/2021.
As medidas serão estruturadas para deliberação na próxima reunião colegiada extraordinária (segunda ou terça feira da semana que vem) com a apresentação das notas técnicas e definições normativas.
Os diretores corroboraram com a expectativa de elevada inadimplência no setor, o que deverá afetar negativamente as Operadoras de Saúde.
Trataram também da possibilidade de aberturas de crédito junto ao BNDES para expansão de leitos ou utilização de um fundo destinado para tal fim.
Por fim, demonstraram estar atentos às exigências e necessidades das operadoras, ressaltando as preocupações para garantias de atendimento e dar liquidez e instrumentos necessários para enfrentamento da crise.
Na próxima semana serão definidos os aspectos técnicos para a movimentação destas contas e demais simplificações regulatórias.
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