Eu estou acompanhando de perto o caso da Unimed Petrópolis e sua recente aprovação para a recuperação judicial. Esse movimento é significativo, pois marca uma mudança importante no setor de operadoras de saúde no Brasil. Fico curioso para entender como isso pode influenciar outras empresas e se essa tendência irá continuar se expandindo no futuro.
Recentemente, tivemos a inédita aprovação da Recuperação Judicial de uma Operadora de Saúde, com a autorização para que a UNIMED Petrópolis não sofresse a liquidação da ANS, tal como ocorre em situações como esta. Este caso é especialmente interessante, pois pode ser um precedente perigoso para que muitas outras operadoras sigam neste caminho. Conforme já comentei em nossas análises setoriais, deveremos observar a aceleração da consolidação no setor.
Entenda o Caso
Acreditamos que até 2022, prazo limite para a constituição integral da margem de solvência (RN 209) muitas outras operadoras deixarão de existir. No entanto, a recuperação judicial tira o efeito da obrigatoriedade da Margem de Solvência. Com base nestes pontos, preparamos um estudo detalhado sobre a situação da UNIMED Petrópolis para compartilhar com você com alguns apontamentos interessantes. (Baixe o estudo clicando aqui).
Note que o Patrimônio Líquido da Cooperativa está negativo em R$ 58 milhões e seria necessário ter cerca de R$ 100 milhões (positivo) para atender a margem de solvência até 2022. Ou seja, será impossível constituir este patrimônio em apenas 5 anos. Neste caso, como ficaria o poder de regulação da ANS, visto que a Unimed Petrópolis vem conseguindo reverter estas decisões? Como exemplo, em 2013 e em 2014 a cooperativa conseguiu impedir a alienação da carteira imposta pela ANS. Vale ressaltar que o Instrumento da Recuperação Judicial, teoricamente até então, seria aplicado apenas para as sociedades empresárias. Mesmo assim, apenas 6% das empresas conseguem sair da recuperação (Fonte: EXAME, 2016).
Neste contexto, parece que a judicialização seria apenas uma forma de protelar o problema, sobretudo para uma cooperativa que possui resultados operacionais tão baixos Particularmente, não acredito que a decisão seja mantida. Mas parece muito provável que teremos muitos casos similares daqui pra frente Por outro lado, no último dia 16 de novembro 2018 tivemos uma decisão bem diferente para o caso da Unimed Paulistana, sobre a impossibilidade de falência da cooperativa pelo TJSP (Link), mas este será o tema do próximo e-mail.
De qualquer forma, ficamos com a seguinte reflexão: Qual a responsabilidade do médico cooperado para situações como esta? Vale a pena falar sobre isto. Será uma tendência no próximo ano.
Aliás, não deixe de baixar o nosso estudo da UNIMED Petrópolis aqui! Baixe o material e conheça mais sobre as caraterísticas do caso!.
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A Unimed Petrópolis recentemente obteve a aprovação para sua recuperação judicial, evitando assim a liquidação prevista pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Esse evento é notável pois pode criar um precedente para que outras operadoras de saúde busquem soluções semelhantes diante de dificuldades financeiras. A cooperativa enfrenta desafios significativos, como um patrimônio líquido negativo e a necessidade de cumprir exigências de solvência. A recuperação judicial permite um alívio temporário dessas obrigações, mas levanta dúvidas sobre a eficácia e a sustentabilidade desse caminho. O caso também suscita questões sobre a regulação e a responsabilidade dos cooperados médicos no contexto das operadoras de saúde.
Saiba mais sobre
O que é a recuperação judicial da Unimed Petrópolis?
A recuperação judicial é uma medida aprovada para permitir que a Unimed Petrópolis reestruture suas dívidas e evite a liquidação, diferentemente do que costuma acontecer em casos semelhantes.
Por que a recuperação judicial da Unimed Petrópolis é significativa?
Ela é significativa porque marca a primeira vez que uma operadora de saúde utiliza esse recurso, criando um precedente que pode influenciar outras empresas do setor.
Quais são os principais desafios financeiros enfrentados pela Unimed Petrópolis?
A cooperativa possui um patrimônio líquido negativo de R$ 58 milhões e precisa constituir cerca de R$ 100 milhões até 2022 para cumprir a margem de solvência.
Qual é a posição da ANS em relação à situação da Unimed Petrópolis?
Historicamente, a ANS tenta impor a alienação de carteiras a operadoras insolventes, mas a Unimed Petrópolis tem conseguido reverter essas decisões através de recursos judiciais.
Qual é o impacto potencial dessa decisão no mercado de saúde?
Essa decisão pode acelerar a consolidação do setor, já que outras operadoras podem seguir o exemplo da Unimed Petrópolis para evitar a liquidação.
Quais são as chances de sucesso para empresas em recuperação judicial no Brasil?
Apenas cerca de 6% das empresas em recuperação judicial conseguem efetivamente sair dessa situação, de acordo com dados de mercado.