Estou acompanhando atentamente as implicações da recente reforma tributária de 2023, especialmente no setor de saúde. As mudanças trazem à tona novos desafios e oportunidades para empresas de saúde suplementar. Vamos entender melhor o que essas novas regulamentações significam e como elas podem impactar as operações do setor.
A reforma tributária deu seus primeiros passos a partir da promulgação em 2023, após mais de 40 anos em discussão. Todos sabem que o Brasil um dos mais complexos sistemas tributários do mundo. São mais de 90 tributos¹ (entre taxas, contribuições e impostos) que variam entre os estados, tipo de contribuintes, fonte arrecadadora etc.
Desde a constituição federal em 1988, o Brasil já editou mais de 490 mil normas tributárias, com a média de 46 novas regras tributárias por dia³. Todo este manicômio tributário possui um peso de cerca de um terço no PIB e gera uma perda de quase 2 mil horas por ano, somente para que as empresas consigam apurar e pagar seus impostos. Este contexto impede o país de receber investimentos e de crescer.
A reforma tributária em curso é tão relevante que é considerada a principal reforma estrutural desde o plano real, podendo destravar um potencial de crescimento de cerca de 20% nos próximos 15 anos na economia brasileira.
Pois bem, nesta semana, o congresso então aprovou o projeto de Lei Complementar 68/24 avançando na regulamentação da reforma tributária. O projeto ainda irá para o Senado, mas já permite destacar os principais pontos que irão afetar todo o setor de saúde suplementar.
Quer conhecer mais sobre a reforma? Veja o infográfico e conheça o projeto neste link.
Em resumo, a regulamentação prevê a unificação dos impostos que incidem sobre a receita (PIS/COFINS, ICMS e ISS), constituindo os impostos CBS e IBS, que juntas devem representar uma alíquota estimada de 26,5%, e entrarão em vigor a partir de 2026.
Pela essência da reforma, teremos uma oneração maior nas empresas de serviços, reduzindo a carta tributária do setor industrial. Portanto, o efeito natural esperado para as empresas do setor de saúde é o aumento da tributação. No entanto, quais são das principais adaptações e alterações que irão impactas as empresas do setor? Selecionei os principais elementos, conforme abaixo:
- Redução da Alíquota para Serviços de Saúde: Os serviços de saúde (incluindo Operadoras) terão alíquota reduzida em 60%. A título de comparação, a nova alíquota deve representar um acréscimo de cerca de 4% na tributação das operadoras;
- Inclusão das receitas financeiras das aplicações garantidas na base de cálculo destes impostos (Art. 218), quando efetivamente liquidadas (Art. 229)
- Isenção para 383 tipos de medicamentos e redução para os demais em 60%, assim como os dispositivos para acessibilidade;
- Dedução das despesas com planos de saúde pelas empresas contratantes de Planos Coletivos. (ao contrário da versão inicial, as empresas contratantes de planos de saúde vão poder continuar abatendo os valores com planos de saúde dos seus funcionários (IV do § 2º do art. 39)
- As clínicas e consultórios terão alíquota reduzida em 60%. A isenção contempla os serviços médicos, tais como serviços de cirurgia, clínica médica, diagnósticos, laboratoriais entre outros;
- Planos de Saúde para PETs terão desconto de 30% na alíquota.
- Cobrança no destino da prestação do serviço. O recolhimento passará a ocorrer na cidade da prestação do serviço e não mais na cidade matriz da empresa. Com isso, as cidades que são referência em serviços de saúde (como o caso de Ribeirão Preto) tendem a ser mais beneficiadas.
- Isenção total para os planos de Autogestão, os planos de gestão administrativa (PGA). Os denominados planos de gestão administrativa (PGA) das entidades de previdência complementar sem fins lucrativos, define que os planos de assistência à saúde terão isenção total. Um grande alívio para empresas como Cassi, Geap, Caixa, entre outras.
De maneira geral, a reforma tributária afeta as empresas de saúde com a elevação da tributação a alteração da dinâmica de apuração. As Operadoras serão mais afetadas, com o incremento da alíquota e com a inclusão das receitas financeiras das aplicações dos ativos garantidores.
As clínicas, hospitais, e consultórios também terão a redução de 60% da nova alíquota. No entanto, considerando a junção de PIS, COFINS e ISS (que hoje somam entre 5,65% e 8,65%) a nova tributação deverá alcançar a alíquota de 10,60%. Portanto, para as empresas que atualmente estão no Lucro Presumido, (a grande maioria dos hospitais e consultórios) a reforma tributária representará a elevação dos impostos neste segmento.
Por outro lado, os remédios e os insumos hospitalares ficarão mais baixos e poderão compensar a elevação da tributação nas empresas do setor.
De todo modo, se a reforma tributária proporcionar o crescimento econômico esperado, gerando mais empregos, todo o setor será bastante beneficiado. Quem sabe, o setor voltará a crescer em número de beneficiários.
- Quantidade de normas tributárias: https://ibpt.com.br/brasil-cria-em-media-46-novas-regras-de-tributos-a-cada-dia-util/
- Tributos no Brasil: https://www.portaltributario.com.br/tributos.htm
- Regras Tributárias: https://ibpt.com.br/brasil-cria-em-media-46-novas-regras-de-tributos-a-cada-dia-util/
A reforma tributária de 2023 traz importantes mudanças para o setor de saúde suplementar, incluindo a unificação de impostos como PIS, COFINS, ICMS e ISS, criando as novas alíquotas CBS e IBS, com previsão de 26,5% a partir de 2026. Serviços de saúde terão alíquota reduzida, mas a tributação geral deve aumentar. Empresas devem se preparar para essas mudanças, que podem afetar desde clínicas até operadoras de planos de saúde, com novas regras sobre isenções e deduções.
O que é a reforma tributária de 2023?
A reforma tributária visa simplificar o sistema de impostos no Brasil, unificando tributos como PIS, COFINS, ICMS e ISS.
Quando as novas alíquotas entram em vigor?
As novas alíquotas CBS e IBS, unificando impostos, estão previstas para entrar em vigor em 2026.
Quais setores terão alíquota reduzida?
Serviços de saúde, incluindo operadoras e clínicas, terão alíquotas reduzidas em até 60%.
Como a reforma afeta as operadoras de saúde?
As operadoras enfrentarão um aumento na tributação, com novas regras sobre a inclusão de receitas financeiras na base de cálculo.
Há isenção para algum produto de saúde?
Sim, 383 tipos de medicamentos terão isenção, além de uma redução de 60% em outros.
Qual o impacto esperado da reforma tributária na economia?
A reforma pode destravar um potencial de crescimento de cerca de 20% na economia brasileira nos próximos 15 anos.