As operações de fusões e aquisições (M&A) são estratégias fundamentais para o crescimento de empresas, especialmente em mercados em consolidação como o setor de saúde. No Brasil, essas transações passam pelo crivo do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que atua para assegurar a concorrência justa. Entender os critérios adotados pelo CADE é essencial para garantir a aprovação da operação e evitar riscos regulatórios.
Quais são os critérios do CADE para analisar fusões e aquisições
Na análise de uma operação de M&A, o CADE considera não apenas o faturamento das empresas envolvidas, mas principalmente os efeitos concorrenciais que a transação pode gerar. A autoridade antitruste busca garantir que a fusão ou aquisição não prejudique o ambiente competitivo nem crie barreiras à entrada de novos concorrentes.
Confira os principais critérios de avaliação do CADE:
– Mercado relevante: definição precisa do escopo da operação, considerando segmento de atuação e abrangência geográfica.
– Participação de mercado: medição da concentração de mercado após a operação e análise de dominância econômica.
– Risco concorrencial: investigação sobre potenciais práticas de fechamento de mercado, aumento de barreiras à entrada ou efeitos coordenados entre players.
– Eficiências econômicas comprovadas: identificação de ganhos de escala, produtividade ou inovação que possam beneficiar o consumidor final.
– Conduta histórica das empresas: análise do comportamento anterior das partes, especialmente em casos de infrações à ordem econômica.
Quando é obrigatória a notificação de uma operação de M&A ao CADE
De acordo com a legislação brasileira, a notificação prévia ao CADE é obrigatória quando dois critérios são atendidos simultaneamente:
1. Pelo menos um dos grupos econômicos envolvidos (ex: comprador ou investidor) teve faturamento bruto anual igual ou superior a R$ 750 milhões no Brasil no último exercício;
2. E o outro grupo econômico envolvido (ex: empresa-alvo ou vendedora) teve faturamento bruto anual igual ou superior a R$ 75 milhões no Brasil no mesmo período.
Se ambos os critérios forem atingidos, a operação só poderá ser consumada após aprovação do CADE. Importante lembrar: o descumprimento dessa exigência pode acarretar multas expressivas e a anulação da operação.
Mesmo quando a notificação não é obrigatória, o CADE pode agir de ofício se entender que houve prejuízo à concorrência — por isso, o risco regulatório deve ser considerado desde a fase inicial da negociação.
Fusões e aquisições no setor de saúde exigem atenção redobrada
As operações de M&A no setor de saúde têm chamado atenção do CADE por envolverem ativos estratégicos, alto grau de verticalização e concentração regional significativa. Fusões entre hospitais, clínicas, laboratórios e operadoras de planos de saúde são analisadas com rigor especial.
O Conselho tem demonstrado postura ativa diante do atual ciclo de consolidação do setor. A verticalização — quando uma operadora de saúde adquire um prestador, por exemplo — é um dos pontos mais sensíveis na avaliação. A autoridade antitruste busca evitar estruturas que limitem a concorrência, reduzam a oferta ao consumidor ou impactem negativamente os preços e a qualidade dos serviços de saúde.
Em um mercado em rápida transformação, é essencial que a análise concorrencial vá além do checklist regulatório e contemple a dinâmica específica do setor.
A solução da XVI Finance para defesa de operações de M&A perante o CADE
A XVI Finance oferece uma solução especializada para empresas que realizam fusões e aquisições no setor de saúde e precisam garantir a aprovação da operação junto ao CADE. Atuamos com uma equipe técnica experiente, conhecimento aprofundado da legislação antitruste e domínio das especificidades do mercado de saúde suplementar.
Nossa assessoria abrange:
– Preparação de estudos econômicos e técnicos para fundamentar a operação;
– Mapeamento de riscos regulatórios e proposição de estratégias de mitigação;
– Acompanhamento integral do processo de submissão e diálogo com o CADE.
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