No setor de saúde, as fusões e aquisições são estratégicas, mas devem passar pelo crivo do CADE. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica atua para garantir que essas operações não comprometam a concorrência, mantendo um mercado equilibrado e saudável.
“A consolidação do setor da saúde suplementar é majoritariamente inorgânica. Diante disso, a defesa da concorrência se faz importante na definição das estratégias de expansão.”
Não é difícil verificar que o setor da saúde suplementar está bastante aquecido e, como já comentamos no blog, passa por um franco processo de consolidação. Este processo se dá majoritariamente de maneira inorgânica, isto é, por meio de aquisições. Também é comum observar que essas aquisições ainda estarão sujeitas a avaliação do CADE.
Segundo o anuário 2020 do CADE, o setor da saúde está entre os 4 setores da economia que mais geraram objetos de avaliação à autarquia. Isto é, um dos quatro setores em que mais ocorreram operações de fusões e aquisições no ano de 2020. O documento também destaca o recorde batido no ano em número de atos de concentração julgados.
O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) é uma autarquia que atua principalmente para manter a livre concorrência, coibindo condutas anticompetitivas como cartéis, dumping e/ou outras práticas que possam comprometer o bem-estar econômico. O objetivo é impedir que haja exercício de poder de mercado como, por exemplo, a cobrança de preços abusivos por parte de um player com elevada concentração de mercado.
A autarquia age em três principais frentes: preventiva, quando procura evitar que um player adquira elevado poder de mercado, repressiva, punindo condutas deliberadamente anticompetitivas e educativa, instruindo o público em geral sobre condutas que possam prejudicar a livre concorrência. Em geral, quando ouvimos que uma “aquisição passará por avaliação do CADE”, estamos ouvindo que esta operação será analisada da ótica preventiva, avaliando se o player resultante deterá elevado poder de mercado.
Na análise, o CADE leva em consideração características mercadológicas, demográficas e geográficas do mercado em questão, avaliando o nível de concentração observado, sempre com base nas peculiaridades deste mercado. Em seguida, caso se verifique concentração considerável, avalia-se a probabilidade de o player formado fazer uso deste poder de mercado e, por fim, compara-se os potenciais malefícios com os eventuais benefícios (ganhos de escala, economias de escopo etc.). Caso estes sejam superados por aqueles, rejeita-se a operação.
Por que a análise de defesa da concorrência é importante na definição das estratégias de expansão?
Projetos de fusões e aquisições são excelentes estratégias para dar celeridade na expansão das operações. No entanto, demandam grande planejamento, recursos e tempo de negociação, a fim de evitar potenciais revezes e desperdício de esforços. Por isso, incorporar a análise concorrencial e antecipar as deliberações do CADE se faz uma etapa de suma importância nos projetos de M&A, possibilitando a escolha da estratégia mais adequada.
Uma operação vetada pelo CADE representa sempre um desperdício de tempo e recursos que poderiam ter sido melhor empregados em outros projetos. Um exemplo, fora do setor da saúde, foi a aquisição da Liquigás pela Ultragaz, rejeitada pela autarquia por potenciais prejuízos ao consumidor, devido à elevada probabilidade de exercício de poder de mercado por parte da adquirente.
Já no setor da saúde suplementar, podemos citar o caso da aquisição da Plamed pelo Grupo Hapvida. A operação foi anunciada em dezembro de 2019 e, a princípio, seria rejeitada pelo CADE devido à alta concentração de mercado que seria alcançada principalmente no estado de Sergipe. Após diversos recursos e queixas por parte das envolvidas, a operação foi autorizada em fevereiro de 2021 mediante celebração de Acordo em Controle de Concentrações.
Além do “atraso” superior a um ano na operação, o grupo Hapvida – para viabilizar a operação – teve de se comprometer a uma série de concessões. Dentre elas, destaca-se a alienação de carteiras de beneficiários do tipo individual ou familiar e coletivos no município de Aracaju e o comprometimento de manutenção, pelo prazo de 2 anos, da tabela vigente de preços para os planos médico-hospitalares individuais/familiares no mesmo município
A XVI Finance incorpora a análise de defesa da concorrência em seus projetos de M&A e possui expertise ímpar no setor da saúde suplementar. Por isso, conte conosco na elaboração de suas estratégias de expansão.
O CADE é essencial na análise de fusões e aquisições no setor de saúde, um mercado em rápida consolidação. Atuando de forma preventiva, o órgão avalia o impacto dessas operações na concorrência, prevenindo a criação de monopólios e práticas abusivas. A importância dessa análise se reflete em exemplos como a aquisição da Plamed pelo Grupo Hapvida, onde o CADE interveio para garantir um mercado justo.
Saiba mais sobre
O que é o CADE?
É o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, responsável por manter a concorrência justa no mercado.
Como o CADE atua na consolidação do setor de saúde?
Ele avalia fusões e aquisições para evitar a criação de monopólios e assegurar a livre concorrência.
Quais são as principais frentes de atuação do CADE?
Preventiva, repressiva e educativa.
Por que a análise do CADE é importante em fusões?
Para evitar desperdício de recursos em operações que podem ser rejeitadas por comprometerem a concorrência.
Qual é o papel do CADE na operação Hapvida-Plamed?
O CADE aprovou a operação com condições, como a alienação de ativos para manter a concorrência.
Quais fatores o CADE considera em suas análises?
Características mercadológicas, demográficas e geográficas, além do potencial de exercício de poder de mercado.