A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentou, na última segunda-feira (28), um novo pacote de medidas que promete impactar diretamente a forma como os reajustes de planos de saúde serão feitos, tanto em contratos coletivos quanto individuais. As propostas visam aumentar a transparência, corrigir distorções do mercado e garantir a sustentabilidade financeira das operadoras. Entenda os principais pontos e como essas mudanças podem afetar o setor.
Novas regras para reajustes de planos coletivos
Uma das principais novidades é a definição de regras mais claras para os reajustes de planos coletivos empresariais e por adesão, segmento que representa cerca de 80% dos beneficiários da saúde suplementar no Brasil.
Entre os destaques, estão:
• Proibição da cumulatividade de índices: os reajustes deverão considerar apenas um índice financeiro, a variação dos custos assistenciais e a sinistralidade, de forma isolada.
• Sinistralidade-alvo fixada em 72%: anteriormente, o percentual considerado era de 75%.
Revisões técnicas para planos individuais
Para os planos individuais e familiares, a ANS propõe uma flexibilização controlada das revisões técnicas de preços, permitindo aumentos excepcionais em situações de comprovado desequilíbrio financeiro.
Os principais critérios são:
• A carteira individual deverá comprovar desequilíbrio financeiro por meio de nota técnica atuarial.
• A operadora precisa ter histórico de venda ativa de planos individuais por pelo menos três anos.
• O reajuste extraordinário será limitado a 20% ao ano, diluído entre 3 e 5 anos para contratos acima de cinco anos.
Redução do pool de riscos para contratos de PMEs
Outra alteração importante é a mudança no conceito de “pool de riscos” dos contratos de pequenas e médias empresas (PMEs).
O novo formato prevê:
• O agrupamento será obrigatório para contratos com até 400 vidas, reduzindo o limite anterior de 1.000 vidas proposto.
• Todos os contratos coletivos por adesão deverão ser agrupados.
Impactos esperados para o mercado de planos de saúde
De maneira geral, as novas propostas da ANS são vistas como um avanço para a regulação do setor, trazendo mais previsibilidade e segurança tanto para operadoras quanto para consumidores.
Principais impactos:
• Operadoras com dificuldades financeiras em planos individuais poderão corrigir desequilíbrios de forma mais estruturada.
• Contratos coletivos terão reajustes mais alinhados com a realidade de custos, evitando aumentos excessivos sem fundamento.
• As mudanças no pool de riscos para PMEs exigem adaptação, mas tendem a reduzir distorções de precificação.
Acompanhe as tendências e atualizações do setor
O mercado de saúde suplementar está em constante transformação, e entender as novas regras é fundamental para quem atua no segmento. Continue acompanhando o blog da XVI Finance para se manter atualizado sobre as principais mudanças regulatórias e tendências que impactam o futuro da saúde no Brasil.
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